Como importar produtos: o que você precisa saber para trabalhar de maneira regularizada e ter sucesso

Trabalhar com a venda de produtos importados, seja em loja física, seja em loja virtual, é uma área de atuação que pode ser muito rentável, em especial por ser uma oportunidade de trabalhar com produtos de outras nacionalidades, sendo um diferencial atrativo para seus clientes. Mas, afinal, como importar produtos de maneira segura e com tudo regularizado?

Se você tem a intenção de explorar o mercado de importação, é bem importante saber como e o que você pode importar para revender, sem ter prejuízos, como o pagamento de multas, ou problemas fiscais e tributários. Os detalhes burocráticos e as obrigações tributárias fazem toda a diferença para que o processo de importação aconteça da melhor maneira possível, focando no sucesso da sua empresa.

Nossa intenção aqui hoje é mostrar os passos mais importantes que devem ser seguidos por quem quer trabalhar com importação de produtos. 

Vamos lá?

O que é importação?

Basicamente, importar é comprar e trazer um produto, bem ou serviço de outros países para o território nacional, ou seja, esses bens são fabricados em outros países e comprados pelo Brasil ou outra localidade. A importação acontece quando certos produtos não podem ser produzidos no país ou até mesmo quando esses bens acabam sendo mais baratos no exterior.

Já a exportação, como o próprio nome sugere, é a saída de bens, produtos e serviços de um país para outros. Essa mercadoria produzida em território nacional permite a entrada em novos mercados, movimentando a economia.

Empresas e pessoas físicas [nesse caso chamamos de importação informal] podem importar produtos, desde que sejam seguidas algumas regras e normas para a liberação da saída e entrada do pedido no país.

Fases e tipos de importação

Existem três fases que vão determinar se uma mercadoria é considerada importada:

Fase administrativa: centraliza o licenciamento das importações, ou seja, as permissões para que a importação aconteça, e que deve seguir todas as exigências do Governo. Essa fase depende muito do tipo de mercadoria e da operação.

Fase fiscal: ela começa assim que a mercadoria chega no país, mas antes disso, a mercadoria passa por um tratamento aduaneiro que vai verificar os documentos do importador. Depois de ser tudo verificado, essa mercadoria recebe o título de importada e pode ser introduzida no mercado.

Fase cambial: corresponde ao ato de compra da moeda estrangeira para efetivar o pagamento das mercadorias que foram importadas.

Além das fases da importação, é importante conhecer como ela pode ser classificada no Brasil – existem três tipos de importação regulamentados no país. É nesse momento que podemos entender mais sobre o ICMS importação, que é um tributo estadual cobrado de maneira indireta a partir da mercadoria que será comercializada.

#1 Importação própria

Nesse caso, uma empresa compra produtos, bens ou serviços do exterior e faz o pagamento com o próprio dinheiro, garantindo a nacionalização da mercadoria. Isso dá a permissão para que o importador possa comercializar a mercadoria adquirida no mercado interno.

No entanto, esse tipo de importação é mais recomendado para empresas que tenham uma equipe especializada no assunto, pois é bem importante ter o conhecimento necessário sobre o ICMS importação, uma vez que cada estado brasileiro possui seu próprio regulamento do ICMS.

#2 Importação por conta e ordem de terceiros

É quando uma empresa terceirizada realiza a importação – pode ser conhecida como trading, enquanto a empresa que contratada é chamada de adquirente. Existem algumas regras de como importar produtos dessa maneira:

• a mercadoria importada deve ser custeada pela adquirente;
• a adquirente deve pagar adiantado à empresa importadora, para que tudo fique de acordo com o ICMS importação;
• Ambas empresas, trading e adquirente, possuem responsabilidades na operação, ou seja, precisam informar os devidos CNPJs em todos os processos.

#3 Importação por conta própria sob encomenda

Nesse tipo de importação, a empresa que vai importar realiza todo o processo com recursos próprios, com a condição de revender todos os bens para uma empresa encomendante. Também existem algumas regras:

• a importadora é responsável pelo recolhimento do ICMS importação, já a encomendante fica a cargo de todos os impostos de importação;
• a adquirente é reconhecida por realizar atividades industriais;
• a empresa importadora realiza a operação com recursos próprios.

Lembrando que para entender as fases de importação e escolher o melhor tipo de importação para o seu caso, é importante contar com a assessoria de profissionais no assunto, que vão analisar a maneira mais adequada e segura de seguir com a operação.

Como importar produtos

A sua empresa precisa estar regularizada

Um dos passos mais importantes para quem quer saber como importar produtos. Para que a empresa seja reconhecida no ramo de importação, ela precisa ter a situação legalizada, ou seja, o CNPJ deve apresentar situação positiva para iniciar as atividades. Além disso, é importante fazer a inclusão do objetivo social referente à atividade de importação. Profissionais de contabilidade especializados em abertura de empresas importadoras podem fazer as melhores recomendações.

Pedir habilitação no SISCOMEX (Radar)

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) exerce todo o controle governamental do comércio exterior no Brasil. É essa ferramenta que garante o acesso à informações, diminuindo o número de documentos que envolvem uma operação. Assim que a empresa estiver em conformidade para atuar com importação, é possível ir até uma unidade da Receita Federal e pedir uma habilitação para utilização do SISCOMEX – também conhecido como senha no Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). Tenha atenção com a validade da habilitação e também com as modalidades existentes para Pessoa Jurídica e Pessoa Física.

Buscar por fornecedores de confiança

Outro passo fundamental para quem busca como importar produtos. É preciso muito cuidado para verificar e escolher fornecedores estrangeiros de confiança. Para garantir que o fornecedor entregue sua mercadoria sem danos, faça o levantamento de potenciais fornecedores que podem atender sua demanda e avalie como o serviço será realizado. Preste atenção no atendimento, na apresentação da empresa, nas garantias oferecidas, na reputação no mercado, nas formas de pagamento, entre outros critérios.

Se possível, faça uma inspeção da fábrica do fornecedor. Nem sempre é viável, por conta do deslocamento e custos de viagem, mas é interessante avaliar a possibilidade de conhecer o processo de produção e a capacidade produtiva do fornecedor. Certificados, normas de segurança e maquinários são informações que podem ser avaliadas em uma visita técnica.

Fazer o pedido de cotação e definição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Essa nomenclatura possui 8 dígitos e contém a Fatura Comercial, famoso documento internacional emitido pelo exportador – podemos dizer que é o sinônimo de uma Nota Fiscal. Para definir o NCM é preciso solicitar aos fornecedores escolhidos a cotação do produto e informações sobre pedido mínimo. O Siscomex e a Receita Federal oferecem simuladores de tratamento tributário e administrativo das importações. Assim, é possível conferir por meio do NCM as alíquotas dos impostos incidentes na importação, bem como valores de frete, seguros, taxas administrativas e alfandegárias. Com essas informações é possível estimar custos do processo e as exigências para o desembaraço da mercadoria.

Ter uma planilha de custos

Assim como em qualquer empresa, ter um bom planejamento financeiro é essencial para a saúde financeira do negócio. No mercado de importações não seria diferente. Ter uma planilha de custos é uma ótima maneira de organizar todo o processo, além de possibilitar ao empreendedor a verificação da viabilidade econômica do negócio. Alguns dados interessantes para constar na planilha:

• frete internacional
• seguro de transporte internacional
• PIS/PASEP
• Cofins
• despesas bancárias
• taxas portuárias
• taxas de armazenamento
• ICMS importação
• despachante aduaneiro
• frete interno

Pedir o Licenciamento de Importação (LI)

Alguns produtos exigem esse licenciamento – essa consulta pode ser feita no Siscomex. Em caso afirmativo, o LI pode ser emitido sob anuência do órgão brasileiro competente para analisar a mercadoria. Caso não precise, basta registrar a Declaração de Importação (DI).

Reunir os documentos que permitem a liberação da mercadoria

No momento que a mercadoria é embarcada, o exportador remete os documentos que permitem ao importador liberar o pedido na alfândega brasileira. Conhecimento de embarque, fatura comercial, certificado de origem e certificado fitossanitário são alguns dos documentos exigidos.

Contratar uma contabilidade de confiança e especializada no mercado de importações

Você deve ter percebido e imaginado que trabalhar com importação de produtos envolve vários processos e muito cuidado com toda a operação, principalmente para evitar problemas fiscais no Brasil. Para que todas as etapas aconteçam de maneira mais segura, desde a abertura da empresa, passando pelas regulamentações, até a rotina contábil do negócioi, é fundamental ter uma contabilidade de confiança e, de preferência, com experiência no mercado de importações.

A COMTEC é uma empresa especializada em contabilidade com foco em consultoria empresarial e tributária. Temos um amplo conhecimento de tributação para economizar recursos com o pagamento de impostos e atuamos com seriedade, transparência e de forma digital e online. Aqui o tradicional e o inovador caminham juntos! Entre em contato com nossos especialistas e descubra o que podemos fazer pelo seu negócio:

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