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Juros abusivos: qual taxa é considerada abusiva? Como recorrer?

 

Apesar da existência de um marco regulatório de proteção ao consumidor, a tributação abusiva continua sendo uma realidade no Brasil, com empresas e instituições financeiras extrapolando o valor máximo estabelecido pelo governo.

Com isso, em qualquer operação de crédito, é necessário apurar se o valor transacionado contém taxas abusivas e se esse valor é muito superior à Taxa Selic ou outro imposto de referência.

O que são juros abusivos?

 

Juros abusivos são as taxas de juros cobradas em excesso de um valor máximo fixado pelo Banco Central. Esse tipo de imposto é frequentemente associado ao financiamento de automóveis, residências e outros bens, onde as alíquotas são frequentemente alteradas pelas instituições financeiras. 

Por exemplo, certas instituições tendem a focar em seus pontos fortes de finanças e acabam ludibriando outras que não conseguem calcular juros abusivos enquanto contratam seus serviços.

Na verdade, esta é considerada uma prática de má-fé, algo que pode ser contestado judicialmente e ao qual é possível permanecer vigilante uma vez identificado.

Com isso, antes de assinar um contrato, obter financiamento ou solicitar crédito de instituições financeiras, o cliente deve revisar a taxa de juros do contrato. Especificamente, para ver se existem parcelas de alto valor.

Como saber se os juros são abusivos?

 

Para determinar se as taxas são abusivas, é necessário primeiro calcular o valor efetivo a ser cobrado. Simuladores que realizam o cálculo automaticamente estão disponíveis no momento.

Por exemplo, o Banco Central disponibiliza a Calculadora do Cidadão, ferramenta para realizar esse cálculo, ao público pela internet. O usuário insere os dados financeiros na calculadora e recebe em tempo real o resultado do financiamento com base nas taxas.

Portanto, são quatro números fixos, mas o usuário deve inserir pelo menos três na calculadora. São eles: número de meses, taxa de juros mensal, valor da parcela e valor do financiamento.

Com isso, é possível calcular o valor que será pago na conclusão do financiamento e o valor total dos juros que serão pagos. Por isso, é fundamental realizar esse tipo de cálculo para determinar se as taxas estão excessivas ou em linha com as práticas de mercado.

Principais exemplos de juros abusivos

 

  • Juros abusivos com financiamento de veículos

Muitas famílias brasileiras recorrem ao financiamento para adquirir um veículo, no entanto, existem algumas taxas que podem ser consideradas abusivas neste tipo de transação, você deve verificar se está pagando mais do que a lei permite.

Antes de se envolver em qualquer tipo de financiamento de veículo, confira quais impostos o Banco Central declarou que flutuariam de mês para mês e verifique se seu contrato é de alguma forma impactado por essas mudanças.

Se você tem um contrato de financiamento superior a esse, deve procurar um advogado e entrar na justiça para reduzir suas taxas de juros.

  • Juros abusivos no cartão de crédito

Mais do que as taxas de financiamento de veículos, muitas taxas de cartão de crédito são responsáveis ​​pela sobrevivência das famílias brasileiras, com parcelamento chegando a 175% e taxa rotativa do cartão chegando a 300%.

Como resultado, você deve ter extrema cautela para evitar ser vítima desses tipos de impostos e usar seu cartão de crédito com sabedoria, garantindo que você não enfrente dificuldades financeiras como resultado. Também é importante revisar seu contrato de cartão de crédito.

  • Cobranças abusivas no empréstimo consignado

De acordo com a lei sobre o câmbio consignado, a taxa máxima de juros por mês permitida é de 2,08% para o financiamento público, enquanto a taxa para o financiamento privado é ilimitada e varia de acordo com a instituição à qual você solicitou o câmbio.

Para evitar ficar sujeito a impostos abusivos, fique atento às tarifas de evolução irregular das parcelas, bem como ao funcionamento desta instituição com alíquotas diferenciadas daquelas utilizadas nas simulações de crédito.

Como recorrer da cobrança de juros abusivos?


Recorrer a juros abusivos é uma alternativa para quem já contratou prestações com juros abusivos. Para fazer a revisão do financiamento, o contratante deve ir à Justiça Comum ou ao Procon. O Procon é um órgão de fácil acesso à população e o órgão correto para procurar os direitos do contratante através do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.

Não há regra explícita do Código de Defesa do Consumidor tratando de cobranças em abuso em financiamentos, pois não há um valor exato de quanto um imposto pode ser abusivo. No entanto, o entendimento comum, conforme reafirmado pelo Banco Central, é que as taxas de juros podem ser consideradas abusivas se forem superiores à taxa de mercado.

Dado que a mediana utilizada pelas instituições bancárias serve de base de tributação, o bom senso das instituições é o que prevalece no financiamento.

Como evitar a incidência de Juros Abusivos?


Quando as instituições financeiras não usam o bom senso na fixação das taxas de juros, os consumidores devem se educar financeiramente estudando contratos e fazendo perguntas pertinentes.

Em primeiro lugar, qual é a taxa de juros em outras instituições bancárias e financeiras? Em segundo lugar, é preciso determinar se é possível economizar dinheiro e evitar a contratação de financiamentos. Por fim, descubra qual a melhor oferta e valor de mercado para o financiamento que pretende obter.

Com isso, tudo o que foge da média de juros da instituição é considerado abusivo. Para abordar essas práticas nas instituições, o Banco Central publica estatísticas sobre a taxa média de juros no Brasil. Qualquer coisa que exceda a mediana durante uma negociação é considerada abusiva.

 

Conseguiu entender como evitar a cobrança de juros abusivos?

Para mais informações, entre em contato!

 

Análise do fluxo de caixa: como aplicar em sua empresa

Para se manter no mercado, uma empresa deve ter uma boa gestão financeira e, principalmente, uma boa análise de fluxo de caixa. Mas isso só será possível quando o dinheiro estiver bem administrado.

As empresas podem analisar, controlar e medir seus gastos e investimentos usando o fluxo de caixa. Com esse recurso, os executivos podem investir melhor em seus negócios e direcionar recursos para áreas críticas que podem ajudar a empresa a crescer.

O que é um fluxo de caixa e quais são os vários tipos?

O fluxo de caixa é uma métrica que auxilia na gestão financeira das operações de uma empresa. Todas as receitas, despesas e investimentos são rastreados através do fluxo de caixa.

Nesse sentido, todas as movimentações financeiras das organizações são registradas de forma a manter o controle sobre suas operações e permitir que a empresa alcance resultados eficientes e cresça dentro do mercado.

No entanto, para gerenciar as despesas com eficiência, é necessário examinar os custos de cada transação para entender como o dinheiro está sendo gasto.

Existem muitos tipos diferentes de fluxo de caixa que as empresas podem usar para vários fins. Cada um contém informações sobre determinados movimentos financeiros, que podem ser analisados ​​em conjunto ou separadamente.

Entre os tipos de fluxo de caixa que podem existir dentro de uma empresa estão o fluxo de caixa projetado, fluxo de caixa descontado, fluxo de caixa livre, fluxo de caixa direto, fluxo de caixa operacional, fluxo de caixa indireto e fluxo de caixa de investimentos.

Análise do Fluxo de Caixa

Em sua forma mais básica, uma análise de fluxo de caixa é a medida de quanto dinheiro uma empresa ganha e quanto dinheiro ela gasta em um determinado período de tempo.

É possível medir e comparar os números que giram o negócio, e isso pode ser considerado a melhor maneira de uma empresa avaliar o seu desempenho.

Da mesma forma, uma empresa pode descobrir quais são as melhores fontes de receita e onde o dinheiro está sendo gasto. Também é possível determinar quais fatores levaram ao aumento ou diminuição da disponibilidade de caixa de uma empresa em determinado período do ano, evitando assim, maiores prejuízos ao negócio.

Como resultado, esta análise vai ajudar na tomada de decisão, bem como no desenvolvimento de um plano de negócios orientado para o crescimento.

Como realizar uma análise de fluxo de caixa

A análise do fluxo da caixa pode ser feita tanto na vertical quanto na horizontal. Como resultado, em uma análise vertical, a avaliação é feita entre todos os números entre receitas e despesas ao longo de um período de tempo. Em uma análise horizontal, porém, são feitas comparações entre períodos de tempo específicos para cada indicador.

Apesar de não ser uma tarefa difícil, é necessário estar atento a alguns pontos para melhorar a gestão financeira da empresa através desta análise: 

1 – Comece determinando quanto dinheiro está na conta bancária da empresa; 

2 – Faça uma lista de quais transações foram concluídas e quanto dinheiro foi gasto em cada uma delas.

3- Faça um registro financeiro do que você sabe e junte -se à empresa.

4 – Projete o fluxo da caixa em um período de 12 meses para organizá-lo;

5 – Anote as datas e prazos de pagamento;

6 – Mantenha sempre uma lista atualizada, corrigindo os valores conforme necessário. 

 

Por fim, a diferença entre o valor conhecido e o valor inserido é a quantidade de dinheiro disponível para a empresa. 

Os registros de entradas e saídas, assim como a análise, podem ser feitos em papel, mas as empresas que buscam mais assertividade e produtividade na gestão financeira optam por utilizar uma ferramenta como o sistema de controle.

Conclusão

Entender o que é um fluxo de caixa, mantê-lo atualizado e realizar uma análise adequada permite o sucesso do negócio. Por fim, contribui para a estabilidade financeira e segurança das organizações.

 

Para saber mais, entre em contato. 

 

O que é preciso fazer para começar um negócio digital?

Após o impacto da pandemia no mercado, o e-commerce se tornou o objetivo de quem quer gastar pouco dinheiro, assumir o comando dos negócios e acompanhar as tendências de inovação do mercado. Em torno dessa pluralidade digital, realizar compras ou obter serviços pela internet caiu no gosto dos consumidores. 

Em anos anteriores, a transição das vendas do comércio físico para o online levaria muito mais tempo para ser estruturada. Porém, o isolamento trouxe o dinamismo para muitas empresas que precisavam chegar até seus clientes, sem que isso afetasse a saúde e as normas de segurança. Essas mudanças fizeram com que as lojas físicas criassem plataformas de vendas online em que operassem de novas formas para continuarem trazendo vivência através da internet para os públicos. 

Para entender melhor esse cenário, confira a evolução do comércio eletrônico e o que é necessário para iniciar seu negócio digital e como fazê-lo crescer. 

A Evolução do e-commerce no Brasil

De acordo com alguns estudos pós-pandemia, várias categorias de vendas pela internet cresceram exponencialmente em 2020, com destaques nas áreas:

  • Vestuário
  • Comida
  • Refeições
  • Eletrônica

O atual consumidor pode solicitar serviços por meio de sites, aplicativos e redes sociais. É uma tendência moderna e que se mantém implantada e continuará a crescer na sociedade. As melhores tendências de mercado são as lojas de pet shops, alimentos, bebidas, eletrodomésticos, construção, decoração e brinquedos. 

É perceptível as vantagens deste método de compras, devido não necessitar se deslocar para comprar os produtos que desejam, e muito desses já encontrados a um preço mais acessível. No entanto, não apenas os consumidores podem se beneficiar desta atividade, os empresários e novos investidores também podem avançar com novos tipos de negócios, mas é preciso estar atento aos primeiros passos para esse investimento.  

O que é necessário para abrir um negócio online?

Devido hoje ser possível comprar praticamente tudo pela internet, as empresas digitais que se atentaram a isso estão dando mais certo e a frente dos empreendimentos. E para isso é necessário ter alguns aspectos financeiros bem definidos, tais como: 

1 – Ter serviços de contabilidade

Os negócios digitais carregam a vantagem de serem menos burocráticos em termos financeiros e legais. Mesmo assim, algumas questões precisam ser administradas e desenvolvidas por profissionais. É essencial ter um contador ou empresa de contabilidade que seja capacitada para ajudar nesse novo empreendimento. 

Abrir um novo negócio requer passos e para isso é necessário ter conhecimento para facilitar os novos processos, planejar bem e contratar o profissional adequado de contabilidade. 

2 – Controle de custos na abertura da empresa

Como qualquer outro negócio, o mercado digital envolve diversos tipos de custos, registros, documentações e ações jurídicas a serem resolvidas. 

Neste processo, se deve aumentar o custo e contratar profissionais para o serviço, evitando futuros problemas que podem atrasar o andamento do seu negócio. 

Outros pontos importantes

Para seu negócio ser bem sucedido é importante ter total atenção a vários aspectos. 

Se você está começando seu próprio negócio, procure algo que realmente goste. É preciso ter um bom conhecimento do mercado para ter uma visão de algo lucrativo e que envolve pouca pesquisa e investimento. 

Escolha um ramo que seja adequado para você e o que o ajudará a regularizar tudo do seu negócio para colocá-lo em prática. Faça um plano de negócios, incluindo capital inicial, análise de pesquisa para dar vida a sua ideia. Estude quais são os seus potenciais concorrentes e seus diferenciais diante do mercado.

Lembre-se que a forma como você comercializa e estrutura seu negócio pode determinar seu fracasso ou sucesso. 

Conclusão

O comércio digital é uma realidade e promete estar presente na vida dos consumidores durante muito tempo. Muitas marcas consagradas estão migrando para essa modalidade online e adotando essas ferramentas. Aproveite a oportunidade e faça um bom investimento, seguindo as dicas necessárias para ter um bom negócio. 

Fluxo de caixa: o que é, qual a importância e como fazer o seu.

Como escritório de contabilidade, a gente acompanha a quantidade de pequenas, médias ou micro empresas que fecham antes de completarem dois anos – tanto no país, quanto aqui no Rio. E pior: as causas quase sempre estão ligadas a problemas na gestão financeira.

Pensando nisso, a Comtec decidiu criar um artigo sobre uma ferramenta fundamental para ajudar você a organizar, planejar e controlar melhor a saúde monetária do seu negócio: o fluxo de caixa.

Continue lendo e acompanhe: o que é, como fazer e qual a importância disso para o seu sucesso.

 

O que é um fluxo de caixa?

O fluxo de caixa é um registro de todas as entradas e saídas de dinheiro da sua empresa. Para funcionar de verdade, é importante que ele seja feito com detalhes: cada centavo de ganhos ou de gastos precisa estar lá.

Em relação às receitas, você deve incluir desde as vendas à vista – com dinheiro, cheque, pix, débito etc. – até as que forem parceladas, recebimento de duplicatas etc..

Sobre os seus pagamentos, a mesma coisa: compras à vista ou a prazo, duplicatas, despesas e tudo mais.

E detalhe: para uma visão mais realística, coloque nas duas listas o que está previsto pelo menos para os próximos 3 meses.

Você pode fazer isso com uma planilha, até manualmente. Mas o ideal– na medida em que for começando a crescer – é passar a usar uma versão eletrônica ou sistema on-line próprio para esse tipo de gestão.

 

Por que ele é tão importante?

É fácil a gente se iludir especialmente com picos de vendas, promoções etc.. Só o acompanhamento desses registros garante uma visão financeira precisa do presente e do futuro do seu negócio.

É importante que você impute os números diariamente, incluindo as previsões, como comentamos acima. E verifique o saldo do dia, mas também da semana, da quinzena, do mês e do bimestre à frente.

Com a apuração, você pode projetar o quanto terá e o quanto precisará de capital de giro em vários momentos.

Entre outras vantagens, essa clareza facilita tomadas de decisão bem embasadas em relação a, por exemplo:

  • Possíveis reduções de despesas de forma que não afetem a lucratividade;
  • Programação de investimentos em estrutura e melhorias do negócio;
  • Programação de aplicações de recursos nos períodos em que o capital sobressalente iria ficar parado;
  • Planejamento de promoções e liquidações;
  • Ajustes de preços – para mais ou para menos – nos produtos e serviços;
  • Previsão da necessidade de empréstimo;
  • Possíveis negociações de prazos com fornecedores em casos deficitários etc..

 

Mais decisivo: controle rigoroso e saber usar os dados do fluxo.

Apesar da importância do fluxo de caixa, ele só será útil se for feito com disciplina e rigor. E, claro, com o cuidado de que seus dados sejam bem interpretados e sirvam de base para o planejamento financeiro mais adequado.

Se você precisar de qualquer orientação a mais sobre como fazer isso, entre em contato com a gente. Aqui na Comtec, temos uma equipe especializada em analisar suas receitas e despesas. E, a partir disso, desenvolver soluções inteligentes e seguras para otimizar o desempenho de gestão do seu negócio.

 

Como mudar de contador e migrar sua contabilidade?

Contabilidade não é commodity. Existem diferenças grandes entre os serviços oferecidos e elas podem significar vantagens ou prejuízos.

Se mal feitos, podem levar, por exemplo, a:

  • multas,
  • impostos desnecessários,
  • problemas com o Fisco etc..

Ou, quando bem feitos:

  • benefícios,
  • oportunidades e
  • informações claras para tomadas de decisão.

Por que essa escolha deve ser criteriosa?

E, sim, isso quer dizer que seus resultados financeiros também estão ligados ao nível de experiência, conhecimento e constante atualização de quem você escolhe para fazer o seu acompanhamento contábil.

Em outras palavras, sempre vale a pena buscar profissionais com anos de mercado e capazes de oferecer soluções inovadoras e estratégicas para o seu negócio.

Foi pensando nisso que a Comtec preparou este material. Ele traz dois passos para quem quer migrar sua contabilidade.

Se, por qualquer razão – como atendimento, ineficiência, prazos, dificuldade de acesso, desatualização ou pela falta de ferramentas práticas –,você não está satisfeito e pretende mudar este fornecedor, continue lendo e saiba como fazer.

Passo 1: Analisar contrato e pendências.

Assim que decidir que vai trocar de contador, você precisa revisitar o contrato que vocês fizeram para ver se alguma cláusula fala sobre multa ou aviso prévio na hora da rescisão.

Logo em seguida vale a pena olhar os documentos dos últimos 5 anos para confirmar se existem situações em aberto, como débitos parcelados não concluídos.

De qualquer forma, duas tranquilidades em relação a isso: a) Se o seu novo escritório de contabilidade for parceiro, ele o orienta e verifica possíveis inconsistências, faltas ou erros a serem resolvidos. b) Mesmo depois da troca de fornecedor, o antigo continua sendo responsável por qualquer falha durante o período em que prestou serviço para você.

Passo 2: Formalizar seu interesse em finalizar o contrato com o atual fornecedor.

O segundo passo é formalizar seu interesse em fazer a mudança por meio de um distrato (a rescisão do contrato). Ele deve ser enviado por e-mail ou pelos Correios (como carta registrada) e conter:

  1. A sua intenção em encerrar a parceria com sugestão de data para isso.
  2. Pedido para que ele encaminhe ao novo fornecedor: todos os documentos – contábeis, fiscais e pessoais – da empresa, incluindo senhas e logins, além de um relatório com a sua situação cadastral. Normalmente isso demanda uns 30 dias.

E depois?

Antes de fazer tudo isso, porém, é bom você já ter em escolhido seu novo fornecedor.

E aí vão mais algumas dicas. É desejável que ele:

  • Tenha tradição e experiência, mas seja capaz de conciliar tudo isso com soluções inovadoras.
  • Esteja sempre disponível para atendê-lo.
  • Cobre preços justos.
  • Seja registrado no Conselho Regional de Contabilidade da sua região.
  • Trabalhe com seriedade e transparência.
  • Tenha clientes satisfeitos.
  • Ofereça praticidades tecnológicas.

Se você leu até aqui, muito provavelmente está pensando num novo parceiro. Aproveite para preencher o formulário, que entraremos em contato para apresentar melhor a nossa empresa e uma proposta on-line.

Novo RIOLOG: você já sabe o que mudou?

RIOLOG

O RIOLOG foi aprimorado.

Este Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Central de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – que existe desde 2003 – ganhou cláusulas importantes.

E a versão atualizada, conhecida como “novo” RIOLOG, foi regulamentada em dezembro do ano passado.

Quais os ganhos para o Rio?

A intenção de garantir um incentivo fiscal para impulsionar o setor atacadista e a criação de centros de distribuição e de empregos diretos continua. Mas as regras vigentes têm potencial para promover um ambiente de negócios ainda melhor.

Com as vantagens, o Rio torna-se mais competitivo em relação aos outros estados e as operações internas ganham segurança. Surgem condições de que a gente se transforme num hub distribuidor para o resto do Brasil.

Para que você possa aproveitar melhor tudo isso, continue lendo. A Comtec organizou aqui os principais pontos e tudo que você precisa saber sobre o novo RIOLOG.

Vamos começar falando dos benefícios.

Alguns benefícios da versão anterior continuam valendo. Mas foram definidos outros, como esses abaixo.

·       Sobre as saídas interestaduais e a importação:

Aqui as disposições passam a ser equivalentes às do COMPETE (benefício do Espírito Santo):

I – Crédito presumido nas operações de saídas interestaduais, de modo que a carga tributária efetiva seja equivalente a 1,10%, vedado o aproveitamento de outros créditos relacionados a tais operações;

II – Diferimento do ICMS nas operações de importação de mercadorias.

Isso garante importações sem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS, na liberação do produto pela alfândega. E, para a remessa dos artigos entre os estados (mesmo os importados), define alíquota efetiva de 1,1%, com alíquota normal (prevista na operação) na nota fiscal.  

·       Sobre as operações internas:

III – Nas operações internas, alíquotas de 7% para produtos da cesta básica e de 12% nos demais casos, com os 2% destinados ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza, FECP, já incluídos. 

Nesses casos, os créditos também ficam limitados a esses percentuais, devendo ser devolvido o excesso.

Como saber se posso me enquadrar como beneficiário?

Para poder optar pelo regime de tributação diferenciado, existem alguns requisitos. Você precisa, por exemplo:

·       Manter número de funcionários por 12 meses contados a partir da data em que começa a valer o benefício;

·       Assegurar o recolhimento mensal mínimo equivalente à média aritmética da soma do recolhimento de ICMS (juntando o da operação própria com o da substituição tributária e o da importação) nos últimos 12 meses anteriores à adesão ao regime. E com valor corrigido pela UFIR;

·       Ter situação de regularidade fiscal e cadastral junto à Secretaria de Estado de Fazenda;

·       Ter situação de regularidade junto à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;

·       Não efetuar vendas para contribuintes no Estado do Rio de Janeiro por meio de estabelecimentos localizados em outros estados;

·       Garantir que, caso haja transbordo ou fracionamento de pacotes maiores em menores, todas as operações aconteçam no Estado do Rio de Janeiro.

·       Ter como objeto social exclusivo o comércio atacadista de mercadoria.

 Do que o meu estabelecimento precisa para se candidatar a beneficiário?

Ele precisa ser configurado como atacadista e, para isso, deve: 

·       Ter área de armazenagem e estocagem de produtos aqui no estado do Rio de, no mínimo, 1.000 m² em um único imóvel.

·       No trimestre antes de protocolar o pedido de enquadramento, ter comercializado mercadorias com, no mínimo, 600 estabelecimentos distintos e não interdependentes do seu.

·       Ter movimentação de carga no local da armazenagem.

·       Gerar empregos diretos ou indiretos, além de renda no nosso estado, por meio da contratação direta ou terceirizada de profissionais, como: vendedor externo, encarregado de logística, conferente, separador, motorista e ajudante de caminhão.

·       Garantir que todas as mercadorias comercializadas no Rio de Janeiro deverão ser armazenadas aqui mesmo.

·       Implementar capacitação e inovação compatíveis com os avanços tecnológicos.

Há exceções nesses requisitos?

Sim. Veja os casos:

∙         Empresas de comércio exterior que querem se estabelecer aqui no Rio e usufruir do benefício nas operações interestaduais, podem fazer isso. Elas estarão dispensadas dos requisitos listados acima referentes:

1.       à contratação de pessoal;

2.      ao número mínimo de clientes;

3.      à manutenção de espaço de armazenagem;

4.      à movimentação de carga; e

5.      à inovação.

∙         Estabelecimentos atacadistas que são ligados a estabelecimentos industriais de outras localidades do país também podem ser beneficiários do novo RIOLOG, mas para fins exclusivamente de operações interestaduais. No caso, eles não precisarão preocupar-se com as necessidades de:

1.       comercialização com 600 estabelecimentos diferentes.

2.      uma eventual apuração, em determinado mês, que resulte num valor a pagar inferior à média dos 12 meses anteriores à adesão. Neste caso, será cobrado uma quota complementar. E, nos meses seguintes, se houver apuração que ultrapasse essa média, o que foi desembolsado a mais como imposto será revertido como crédito.

Qual o passo a passo para eu me tornar beneficiário?

Primeiro, você deverá apresentar seu requerimento na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, CODIN. Junto com ele, deverão estar: carta consulta e todos os documentos relacionados no anexo único do Decreto 47.201/2020.  

Esse conjunto segue para ser aprovado pela Comissão de Políticas Públicas de Desenvolvimento do Estado, CPPDE.

Para fazer o requerimento é cobrada uma taxa de 1.000 UFIR-RJ (em média, R$ 3.600,00) para análise do pedido. E não existe previsão de prazo para que essa verificação seja feita.

Antes porém, vale estar atento aos requisitos listados neste texto. E, caso precise, fazer uma consulta aos nossos especialistas aqui na Comtec.