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Regime tributário: qual é o mais adequado para sua empresa?

Todos os anos, empresas, investimentos e negócios enfrentam uma tarefa complexa: escolher um regime fiscal. Esse regime tributário é dividido basicamente em três modalidades: Lucro Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Cada uma tem a suas particularidades, dependendo da legislação referente ao modelo escolhido, que pode ser mais favorável para determinados tipos de negócios e em relação a outros. Tudo depende do seu tipo de empresa, receita, despesas e atividades. 

Entretanto, uma das vantagens das empresas que não são obrigadas a tributar é poder apurar os prós e contras de cada um dos regimes tributários existentes e optar por um que seja mais apropriado, garantindo uma maior economia.
Sendo assim, é muito importante que os contribuintes passem a monitorar as especificidades de sua atividade, para que estejam sempre enquadrados no regime tributário mais lucrativo. 

Vejamos as características de cada modo tributário.  

  • Simples Nacional

O Simples Nacional é um sistema de impostos e contribuições para micros e pequenas empresas. O objetivo desse regime é proporcionar um amplo leque de vantagens às empresas desse porte para que elas cresçam e se desenvolvam. 

Os impostos recolhidos são proporcionais aos cálculos de faixa de renda, essa taxa geralmente é baixa, tornando as atividades realizadas muito mais baratas. Na maioria dos casos, a escolha do Simples Nacional para as empresas que faturam até um determinado valor é vantajosa, pois além de não precisar de muitas obrigações de consultoria contábil, há economia tributária. 

  • Lucro Real

É necessário um sistema de cálculo de lucro real (anual ou trimestral) para empresas com faturamento superior a 78 milhões de reais, além das que exercem atividades setoriais. Nesse sistema, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no resultado líquido da empresa, ou seja, receitas menos despesas e deduções permitidas por lei. O PIS/COFINS deve ser calculado em regime não cumulativo que permita a atualização de créditos como insumos essenciais e operacionais. No entanto, a complexidade dessa opção é enorme, pois o contribuinte tem que apurar separadamente todos os tributos associados às atividades (IRPJ, CSLL, PIS COFINS, ICMS, IPI, ISS, INSS, etc.) além de buscar ter um controle contábil e uma boa equipe atenta às novas leis. 

  • Lucro Presumido

Essa opção é concedida aos contribuintes com receita bruta igual ou inferior a R$78 milhões. Nesta modalidade, o cálculo do IRPJ e CSLL, é a receita total, onde será aplicada a hipótese de lucro de acordo com o potencial estabelecido para cada grupo de atividades. Na apuração do PIS/COFINS, o regime aplicado será o regime de competência, seu cálculo também é baseado na receita bruta, não havendo possibilidade de dedução dos créditos, diferentemente do lucro real. Assim como o Lucro Real, também exige cálculo detalhado e completo das disposições da lei. 

Conclusão

É sempre interessante que os empresários conheçam o regime fiscal que melhor lhes convém, pois poderão usufruir da desoneração fiscal, claro, se houver um plano fiscal feito por um profissional e de acordo com os requisitos da lei. Além disso, um erro nessa fase pode ser fatal, levando a multas ou até mesmo a uma carga tributária maior. 

Tenha sempre um profissional capacitado e atualizado com as leis para desenvolver o melhor serviço para sua empresa de acordo com as atividades, faturamento e despesas dedutíveis ou não. 

 

Em qual regime tributário minha empresa deve se enquadrar?

 

O Regime Tributário é dividido em três modalidades: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Cada um apresenta sua própria especificidade e particularidade, conforme suas legislações, sendo em certas opções mais vantajoso a determinados tipos empresariais e em outras menos, cabendo às empresas a eleição do mais adequado, segundo as suas receitas, despesas e atividades.

Deste modo, uma das grandes e principais vantagens para as empresas que não estão obrigadas a apurarem seus tributos por um certo regime, é a opção de um planejamento tributário anual, considerando os pontos positivos e negativos de cada um dos regimes tributários existentes, tendo como optar por um que lhe possa ser mais vantajoso e que garanta uma maior economia tributária.

Por esta razão, é essencial que os contribuintes estejam atentos aos tratamentos específicos de suas atividades, para que sempre possam estar inseridos no regime tributário que ofereça mais vantagem.

Saiba algumas especificidades de cada um dos Regimes Tributários:

 

  • Simples Nacional

O Simples Nacional ou Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é um sistema de apuração de tributos diferenciados, cujo objetivo é trazer diversos benefícios às pequenas e médias empresas para que elas possam crescer e se desenvolver.

A maior vantagem são os tributos a serem recolhidos de modo unificado, conforme as alíquotas por faixa de faturamento, não necessitando que os contribuintes façam as apurações individuais como nos demais regimes.

Em determinada faixa de faturamento, as alíquotas são extremamente reduzidas e, por esta razão, deixam a atividade desenvolvida menos onerosa.

Portanto, na maioria dos casos, a opção do Simples Nacional para as empresas que faturam até os limites estabelecidos será bastante vantajosa, pois além de não precisar de inúmeras obrigações assessórias contábeis, carrega economia tributária.

Podem aderir ao Simples Nacional:

 

I –  no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

II – no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

 

  • Lucro Real

O Regime de apuração pelo Lucro Real (ou trimestral) é obrigatório para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, além das empresas que exercem atividades voltadas para o setor financeiro.

Neste sistema, o IRPJ e CSLL são apurados com base no lucro líquido da empresa, isto é, receita menos despesas e deduções admitidas pelas legislações.

Além disso, o PIS/COFINS deve ser apurado pela sistemática não cumulativa, o que admite o desconto de créditos, como os insumos essenciais e relevantes da atividade.

No entanto, a complexidade desta opção é grande, pois os contribuintes devem apurar individualmente todos os tributos envolventes nas atividades (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, INSS, entre outros), além de pressupor um rigoroso controle contábil junto a uma competente equipe. 

Para as empresas que têm uma pequena margem de lucro em suas margens, focando apenas no IRPJ e na CSLL, pode ser um regime vantajoso, pois a tributação recairá apenas sobre o lucro efetivo.

Contudo, é primordial que a análise seja feita para os demais produtos, já que a escolha do regime afeta todos os incidentes na atividade.

 

  • Lucro Presumido

É uma opção concedida aos contribuintes que possuam uma receita bruta igual ou inferior a R$ 78 milhões.

É neste regime que na apuração do IRPJ e CSLL, a base do cálculo eleita será a receita bruta, pela qual será aplicada uma presunção de lucro de acordo com as porcentagens estabelecidas para cada grupo de atividades.

Na apuração do PIS/COFINS a sistemática aplicada será a cumulativa, cuja apuração se dá também pela receita bruta, sem a menor possibilidade de se deduzir créditos, diferente do Lucro Real.

Este regime apresenta vantagens para as empresas por não ser tão complexo como o Lucro Real e que também precisa de uma apuração detalhada e adequada aos dispositivos legais.

Ademais, ele será primordial para as empresas que possam gerar lucro superior à presunção estabelecida, pois irá gerar certa economia na apuração do IRPJ e CSLL.

 

  • Conclusão

É muito importante e interessante ao consumidor estar sempre atento ao regime tributário que lhe for mais conveniente, pois, deste modo, poderá se valer de uma redução de tributos caso tenha um planejamento tributário realizado por um especialista e conforme os ditames legais.

Além disso, um erro neste momento crucial poderá ser fatal, sobrevindo a multas ou até mesmo a uma carga tributária muito elevada.

A adoção ao Simples Nacional irá encerrar no dia 31 de janeiro, enquanto o Lucro Real e Lucro Presumido, o prazo acontece no pagamento da primeira guia de vencimento do ano.

Não há como decretar uma forma mágica para este tipo de planejamento, devendo ser analisado caso a caso, empresa por empresa.

O melhor tipo de tributação irá variar para cada atividade, faturamento e conforme as despesas que são dedutíveis ou não.

 

O que é planejamento tributário, suas principais vantagens e como fazer

o que é planejamento tributário

Para muitos empreendedores, os impostos são uma verdadeira dor de cabeça. E não é para menos: a carga tributária brasileira é bem complexa, fazendo do pagamento dos impostos uma missão desafiadora. No entanto, eles fazem parte das obrigações de qualquer empresa e devem ser encarados com seriedade e cautela, principalmente para evitar problemas com o Fisco ou até mesmo a possibilidade de pagar mais impostos que o necessário. Para isso, é bem importante entender o que é planejamento tributário e como essa estratégia pode ajudar a reduzir o pagamento de tributos de maneira legal.

Primeiramente, entenda que planejamento tributário não tem nada a ver com sonegação de impostos. Sabemos que existem uma série de manobras ilegais para que uma empresa pague menos impostos, mas esse nunca foi e nunca será o melhor caminho.

Mas, então, o que é planejamento tributário?

Também conhecido como elisão fiscal, esse planejamento nada mais é do que um conjunto de estratégias e estudos que têm como objetivo reduzir legalmente a carga tributária de uma empresa. Essa gestão é totalmente legal e geralmente é estruturada por contadores especializados nessa área. A ideia é avaliar todas as características do negócio e encontrar o regime tributário mais adequado, ou seja, o empreendedor é orientado para tomar decisões que dizem respeito aos tributos e impostos com mais expertise e segurança. Existem três tipos de planejamento tributário:

  • operacional – utiliza procedimentos prescritos por lei dentro de uma empresa, com o objetivo de cumprir as obrigações fiscais. Normalmente a redução dos tributos acontece através da antecipação do seu pagamento. É elaborado para períodos de 3 a 6 meses. Digamos que é o básico que precisa ser feito para que sejam cumpridas todas as exigências legais.
  • estratégico – aqui é possível pensar mais nos benefícios a longo prazo. É feita a projeção do futuro do negócio e normalmente é elaborado para períodos de 5 a 10 anos. Durante o planejamento também é indicado o regime tributário mais adequado para aquele momento.
  • tático – ele faz ligação entre o estratégico e o operacional, justamente por ter o foco no médio prazo. Normalmente são elaborados para períodos de 1 a 3 anos. A principal diferença é que o planejamento tático é mais voltado para os departamentos da empresa.

Perceba que entender o que é planejamento tributário e colocar em prática vai muito além do que cumprir com as obrigações e ter uma planilha para receitas e despesas. O foco está em planejar, prever melhorias, estudar cenários e analisar todas as formas de tributação que envolvem o seu negócio.

Leia também – Como reduzir a carga tributária da sua empresa?

Principais vantagens

Não dá para negar que a principal vantagem é a possibilidade de diminuir as despesas com tributos. No Brasil, de modo geral, os impostos chegam a representar 30% de todas as receitas do negócio. Ou seja, toda economia pode, sim, fazer a diferença. Além disso, ao entender o que é planejamento tributário e passar essa responsabilidade para especialistas, você tem mais segurança de que suas obrigações estão em dia. Você passa a atuar de forma preventiva, o que ajuda a eliminar eventuais erros contábeis, evitando, consequentemente, autuações e multas pelo Fisco.

Fazendo a escolha de um regime tributário adequado, você também consegue realizar um orçamento anual eficaz, minimizando as variáveis de tributação, e elaborar um calendário tributário. Lembrando que com um bom planejamento é possível aproveitar possíveis incentivos fiscais e simular cenários que o negócio pode enfrentar.

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Como fazer?

#1 Contrate uma contabilidade de confiança e especializada em planejamento tributário

O primeiro passo para fazer um bom planejamento tributário é buscar ajuda especializada. Seja qual for o tipo e o tamanho da empresa, é possível trabalhar em uma gestão de tributos que seja mais estratégica e mais interessante para o “bolso” da empresa. O profissional de contabilidade precisa ter experiência em planejamento tributário e também total disposição para entender as necessidades da empresa. Sem falar que a principal premissa precisa ser a legalidade, seguida pela economia que o planejamento pode resultar para os negócios.

A COMTEC é uma empresa especializada em contabilidade com foco em consultoria empresarial e tributária. Temos um amplo conhecimento de tributação para economizar recursos com o pagamento de impostos e atuamos com seriedade, transparência e de forma digital e online. Aqui o tradicional e o inovador caminham juntos! Entre em contato com nossos especialistas e descubra o que podemos fazer pelo seu negócio:

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#2 Colete dados importantes sobre o seu negócio

Ainda que o planejamento fique nas mãos da contabilidade que você escolher, o seu envolvimento durante o processo é essencial. Por exemplo, você vai precisar coletar e repassar algumas informações, como:

  • porte e estrutura da empresa
  • enquadramento tributário atual
  • atividades do negócio (CNAE)
  • quadro societário (informações sobre os sócios e proprietários)

Assim, quanto mais informações relacionadas ao pagamento de tributos você tiver, mais sólido será o planejamento tributário e mais assertiva será a escolha do regime tributário.

#3 Avalie os números

Além dos dados anteriores, é importante que os envolvidos no planejamento tenham conhecimento dos principais números da empresa, como:

  • faturamento
  • compras
  • serviços
  • despesas operacionais
  • margem de lucro
  • investimentos

Lembrando que a contabilidade responsável pelo seu planejamento deve auxiliar nessa coleta de informações. Assim, se você não tem certeza de como conseguir ou quais outros dados podem ser interessantes, peça orientação. É importante que você tenha certo domínio e conhecimento sobre o assunto, mas você não tem a obrigação de ser um expert em contabilidade e tributação.

#4 Faça previsões

Mais do que entender o que é planejamento tributário, é estratégico saber que as previsões são pilares importantes desse processo. Por exemplo, é a partir de uma projeção do faturamento que você saberá em que momento será necessário mudar de regime tributário. Ou é analisando as projeções das despesas operacionais que a contabilidade pode encontrar possibilidades de incentivos fiscais.

#5 Tenha objetivos e tenha o hábito de fazer avaliações periódicas

Junto com a contabilidade que vai cuidar do seu planejamento tributário, é possível definir certos objetivos, metas e estimativas de economias. E para que tudo aconteça de maneira alinhada, segura e eficiente, você precisa ter certeza de que os responsáveis pelo planejamento e pelas demandas contábeis estão fazendo revisões e mantendo tudo atualizado, sempre de olho em eventuais mudanças.

#6 Saiba o momento certo de escolher o regime tributário

O planejamento tributário é um trabalho contínuo. Mas, é MUITO importante saber que existem apenas dois momentos em que você, como empreendedor, pode mudar o regime tributário: na abertura do negócio e a cada virada de exercício fiscal (janeiro). Por isso as previsões são essenciais, bem como o acompanhamento profissional logo no começo da empresa. Com esses cuidados é possível evitar um erro que pode acompanhar o negócio pelo próximo ano.

Gostou de saber mais sobre o que é planejamento tributário? Fique à vontade para enviar suas dúvidas ou solicitar uma proposta online para nossos especialistas:

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