Apesar da existência de um marco regulatório de proteção ao consumidor, a tributação abusiva continua sendo uma realidade no Brasil, com empresas e instituições financeiras extrapolando o valor máximo estabelecido pelo governo.
Com isso, em qualquer operação de crédito, é necessário apurar se o valor transacionado contém taxas abusivas e se esse valor é muito superior à Taxa Selic ou outro imposto de referência.
O que são juros abusivos?
Juros abusivos são as taxas de juros cobradas em excesso de um valor máximo fixado pelo Banco Central. Esse tipo de imposto é frequentemente associado ao financiamento de automóveis, residências e outros bens, onde as alíquotas são frequentemente alteradas pelas instituições financeiras.
Por exemplo, certas instituições tendem a focar em seus pontos fortes de finanças e acabam ludibriando outras que não conseguem calcular juros abusivos enquanto contratam seus serviços.
Na verdade, esta é considerada uma prática de má-fé, algo que pode ser contestado judicialmente e ao qual é possível permanecer vigilante uma vez identificado.
Com isso, antes de assinar um contrato, obter financiamento ou solicitar crédito de instituições financeiras, o cliente deve revisar a taxa de juros do contrato. Especificamente, para ver se existem parcelas de alto valor.
Como saber se os juros são abusivos?
Para determinar se as taxas são abusivas, é necessário primeiro calcular o valor efetivo a ser cobrado. Simuladores que realizam o cálculo automaticamente estão disponíveis no momento.
Por exemplo, o Banco Central disponibiliza a Calculadora do Cidadão, ferramenta para realizar esse cálculo, ao público pela internet. O usuário insere os dados financeiros na calculadora e recebe em tempo real o resultado do financiamento com base nas taxas.
Portanto, são quatro números fixos, mas o usuário deve inserir pelo menos três na calculadora. São eles: número de meses, taxa de juros mensal, valor da parcela e valor do financiamento.
Com isso, é possível calcular o valor que será pago na conclusão do financiamento e o valor total dos juros que serão pagos. Por isso, é fundamental realizar esse tipo de cálculo para determinar se as taxas estão excessivas ou em linha com as práticas de mercado.
Principais exemplos de juros abusivos
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Juros abusivos com financiamento de veículos
Muitas famílias brasileiras recorrem ao financiamento para adquirir um veículo, no entanto, existem algumas taxas que podem ser consideradas abusivas neste tipo de transação, você deve verificar se está pagando mais do que a lei permite.
Antes de se envolver em qualquer tipo de financiamento de veículo, confira quais impostos o Banco Central declarou que flutuariam de mês para mês e verifique se seu contrato é de alguma forma impactado por essas mudanças.
Se você tem um contrato de financiamento superior a esse, deve procurar um advogado e entrar na justiça para reduzir suas taxas de juros.
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Juros abusivos no cartão de crédito
Mais do que as taxas de financiamento de veículos, muitas taxas de cartão de crédito são responsáveis pela sobrevivência das famílias brasileiras, com parcelamento chegando a 175% e taxa rotativa do cartão chegando a 300%.
Como resultado, você deve ter extrema cautela para evitar ser vítima desses tipos de impostos e usar seu cartão de crédito com sabedoria, garantindo que você não enfrente dificuldades financeiras como resultado. Também é importante revisar seu contrato de cartão de crédito.
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Cobranças abusivas no empréstimo consignado
De acordo com a lei sobre o câmbio consignado, a taxa máxima de juros por mês permitida é de 2,08% para o financiamento público, enquanto a taxa para o financiamento privado é ilimitada e varia de acordo com a instituição à qual você solicitou o câmbio.
Para evitar ficar sujeito a impostos abusivos, fique atento às tarifas de evolução irregular das parcelas, bem como ao funcionamento desta instituição com alíquotas diferenciadas daquelas utilizadas nas simulações de crédito.
Como recorrer da cobrança de juros abusivos?
Recorrer a juros abusivos é uma alternativa para quem já contratou prestações com juros abusivos. Para fazer a revisão do financiamento, o contratante deve ir à Justiça Comum ou ao Procon. O Procon é um órgão de fácil acesso à população e o órgão correto para procurar os direitos do contratante através do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.
Não há regra explícita do Código de Defesa do Consumidor tratando de cobranças em abuso em financiamentos, pois não há um valor exato de quanto um imposto pode ser abusivo. No entanto, o entendimento comum, conforme reafirmado pelo Banco Central, é que as taxas de juros podem ser consideradas abusivas se forem superiores à taxa de mercado.
Dado que a mediana utilizada pelas instituições bancárias serve de base de tributação, o bom senso das instituições é o que prevalece no financiamento.
Como evitar a incidência de Juros Abusivos?
Quando as instituições financeiras não usam o bom senso na fixação das taxas de juros, os consumidores devem se educar financeiramente estudando contratos e fazendo perguntas pertinentes.
Em primeiro lugar, qual é a taxa de juros em outras instituições bancárias e financeiras? Em segundo lugar, é preciso determinar se é possível economizar dinheiro e evitar a contratação de financiamentos. Por fim, descubra qual a melhor oferta e valor de mercado para o financiamento que pretende obter.
Com isso, tudo o que foge da média de juros da instituição é considerado abusivo. Para abordar essas práticas nas instituições, o Banco Central publica estatísticas sobre a taxa média de juros no Brasil. Qualquer coisa que exceda a mediana durante uma negociação é considerada abusiva.
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